Dúvidas Frequentes sobre Registro, Regularização, Autorização e Legalização de Promoções Comerciais?
Solucione suas dúvidas sobre registro, regularização, autorização e legalização de promoções comerciais – sorteio, concurso, e vale brinde.
Artigos
Entenda a Diferença entre as Modalidades de Distribuição Gratuita de Prêmios.
As modalidades de distribuição gratuita de prêmios previstas na legislação vigente são: Sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
Como denunciar sorteios sem autorização da SECAP?
Saiba como fazer para denunciar sorteios sem autorização da SECAP através do site FALABR.
O que preciso para fazer um Sorteio Regularizado?
Para fazer qualquer tipo de sorteio, concurso ou distribuição de brinde, você precisa ter CNPJ (somente empresas podem realizar promoções…
O que é um ‘Concurso Cultural’?
Entenda o que é um ‘Concurso Cultural’ de acordo com a nossa legislação.
Sorteios Filantrópicos precisam de autorização?
Os sorteios filantrópicos são organizados por instituições de fins exclusivamente filantrópicos e declaradas de utilidade pública por Decreto do Poder Executivo Federal.
Conheça as regras da modalidade “Comprou, ganhou!”
A modalidade “Comprou, ganhou” também precisa de autorização. Conheça as regras para você poder divulgar uma promoção de forma legalizada.
Como o sorteio pode aumentar o fluxo do seu site?
Entenda como o sorteio aumenta o tráfego do seu site e como o aumento de fluxo de usuário pode ajudar o seu negócio.
Lei 5768/71: Conheça a Lei que regula os Sorteios.
Conheça a legislação que regula a Distribuição Gratuita de Prêmios e todas as possibilidades para a realização de uma Promoção Comercial.
A função do ‘Marketing’ na Distribuição Gratuita de Prêmios.
Entenda a importância e a função do Marketing nas campanhas promocionais de sorteio.
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