Para fazer qualquer tipo de sorteio, concurso ou distribuição de brinde, você precisa ter CNPJ (somente empresas podem realizar promoções comerciais). Este não pode conter nenhum débito seja ele Federal, Estadual ou Municipal. Nós tiramos todas as certidões para dar entrada junto a SPA/MF (SECAP).
Os custos fixos de um sorteio são:
• Taxa de fiscalização – diretamente proporcional ao valor total dos prêmios – clique e veja a tabela;
• Imposto de Renda – 20% sobre o valor total da premiação, pago 3 dias após a apuração do ganhador;
Além do custo com:
• Prestação do serviço de regularização – Este compreende todo o processo de regularização: elaboração de documentos, emissão das certidões, entrada no protocolo junto a SPA/MF (SECAP), elaboração de regulamento de acordo com a mecânica promocional pretendida, auxílio na apuração com a extração dos números da Loteria Federal, auxílio na apuração na mecânica se for cupom com urna, e prestação de contas, comprovando junto à SPA/MF (SECAP), que a promoção ocorreu conforme a legislação, conforme o regulamento, e comprovando a entrega do prêmio ao(s) respectivo(s) ganhador(es), anexando toda documentação necessária à homologação e finalização da prestação de contas.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Para realizar qualquer modalidade de promoção COMERCIAL, a empresa precisa de um faturamento de 20x (vinte vezes) o valor da premiação, de acordo com o período de duração da promoção. Por exemplo: se a duração da promoção comercial for de 2 meses, a empresa precisa ter faturado 20x o valor da premiação nos 2 meses anteriores ao início da campanha promocional.
Caso sua empresa não tenha o faturamento suficiente para viabilizar a promoção comercial de alto valor, poderá firmar parceria com outras empresas e somar o faturamento de todas para atingir a determinação legal. Se mesmo assim não atingir o faturamento necessário, poderá aumentar o período da promoção para até 12 meses de duração, sendo assim, o valor do faturamento será dos 12 meses anteriores a data de início da promoção comercial.
Para orçar os custos da sua promoção precisamos das seguintes informações:
- Valor total dos prêmios;
- Quantidade de ganhadores e sorteios;
- Duração da Campanha;
- Dinâmica de participação;
- Email para contato.
Entre em contato por E-mail ou WhatsApp para enviarmos um orçamento.
Você pode também deixar seu contato preenchendo nosso formulário:
